Dúvidas sobre chargeback

É a contestação de uma compra no cartão feita pelo titular junto ao banco emissor. Quando aceita, o valor volta ao comprador e é debitado ou retido do lojista.

Não. O estorno é feito pelo próprio lojista. O chargeback é aberto pelo titular do cartão no banco, sem passar pela loja, e segue as regras da bandeira.

O comprador contesta no banco emissor, o pedido passa pela bandeira e chega à credenciadora, que avisa o lojista e debita ou bloqueia o valor.

É quando o próprio titular do cartão compra, recebe o produto e depois contesta a compra no banco. É o tipo de chargeback mais comum no e-commerce.

Não no sentido técnico. No Pix existe o MED, Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central, para casos de fraude e falha operacional, com regras próprias.

Em regra, até cerca de 120 dias da compra ou da data prevista de entrega, conforme a bandeira e o motivo.

Poucos dias, definidos pela credenciadora no aviso de chargeback. Acompanhe o painel e o e-mail da plataforma diariamente.

Responda ao aviso dentro do prazo com provas ligadas ao motivo alegado: nota fiscal, comprovante de entrega, dados do comprador, conversas e termos aceitos.

Pode ter. O prazo administrativo é curto, mas a ação judicial contra a credenciadora segue prazos bem mais longos, desde que você tenha guardado as provas.

Não. Tribunais entendem que a credenciadora que aprovou a venda não pode transferir todo o risco ao lojista de forma automática, a menos que prove uma falha específica dele.

Ela é válida em abstrato, mas não pode ser aplicada automaticamente. Para o STJ (REsp 2.180.780/SP), o lojista só responde sozinho se ficar provada falha dele decisiva para a fraude.

Em muitos casos, sim. Se a venda foi aprovada e entregue, há decisões do TJSP que obrigam a credenciadora a restituir os valores com correção e juros.

Normalmente contra a credenciadora ou o intermediador de pagamento com quem o lojista tem contrato, porque foi quem aprovou a venda e reteve o valor.

Em regra, não na relação com a credenciadora, que é considerada empresarial. Mesmo assim, o Código Civil e a boa-fé contratual têm sido suficientes para afastar a cláusula de chargeback abusiva.

Mesmo assim o lojista pode ter direito ao valor. Se a credenciadora aprovou a venda pelo próprio sistema, a fraude faz parte do risco da atividade dela.

A análise inicial é gratuita. Depois dela, apresentamos uma proposta conforme o caso, que pode incluir valor fixo, percentual sobre o êxito ou um modelo misto. Nada é cobrado antes do contrato.

Sim. O atendimento é online, por WhatsApp e videoconferência, e as ações podem ser propostas em qualquer comarca do país.

O aviso de chargeback ou o extrato com a retenção, o nome da plataforma de pagamento e, se tiver, as notas fiscais e os comprovantes de entrega.

Varia conforme a comarca e os recursos. Não há garantia de prazo. Nos casos do escritório no TJSP em 2025, sentença e recurso foram julgados no mesmo ano.

Não. É uma iniciativa do escritório Paulo Andrade Advogados, fundada pelo Dr. Paulo Andrade.