Casa Fort Bebidas Ltda.
Distribuidora de bebidas com vendas online
R$ 70.774,45valor fixado na sentença; o TJSP manteve o dever de indenizar e remeteu o cálculo final à liquidação
Sobre nós
O que é o Movimento Chargeback Legal
Em poucas palavrasO Movimento Chargeback Legal é uma iniciativa jurídica criada pelo advogado Paulo Andrade para defender lojistas e empresas que vendem online contra chargebacks indevidos, e para informar quem vende no cartão sobre os próprios direitos.
Origem
Por que o Movimento foi criado
Todo dia, lojistas brasileiros passam pela mesma situação. A venda é aprovada pela plataforma de pagamento, o produto é separado, faturado e entregue. Semanas depois, o comprador contesta a compra no banco e o valor some da conta de quem vendeu.
Na maioria das vezes, o lojista não tem a quem recorrer. O contrato com a credenciadora ou o intermediador diz que o chargeback é dele, a defesa administrativa é decidida por regras que ele não conhece, e o prejuízo é tratado como custo inevitável de vender online.
Só que não é bem assim. Quem aprova a transação é o sistema da credenciadora, que cobra taxa por isso e tem as ferramentas para detectar fraude. Os tribunais vêm reconhecendo que esse risco não pode ser transferido inteiro e automaticamente para o lojista.
O Movimento nasceu dessa constatação: muitos lojistas perdem dinheiro que poderiam recuperar, simplesmente porque não sabem que podem questionar.
Manifesto
O que defendemos
Cinco ideias que orientam cada caso, cada artigo e cada conversa com quem vende.
- Venda legítima não é fraude.Se o produto foi faturado e entregue, quem vendeu cumpriu sua parte.
- Quem aprova e lucra assume o risco.A credenciadora autoriza a transação e cobra por ela. O risco da fraude faz parte da atividade dela.
- Cláusula de contrato não está acima da lei.Contratos de adesão não podem transferir ao lojista, de forma automática, todo o prejuízo de vendas que ele não tinha como evitar.
- Todo lojista tem direito à defesa.A decisão da bandeira não é a última palavra. A Justiça pode rever o que foi decidido por regras privadas.
- Informação é a primeira proteção.Quem conhece os prazos, guarda as provas e entende o contrato perde menos dinheiro.
Como atuamos
Três frentes de trabalho
INFORMAR
Conteúdo aberto
Guias na Central do Chargeback e conteúdo no Instagram, YouTube e LinkedIn sobre os direitos de quem vende online, sem juridiquês.
Ir para a Central do ChargebackDEFENDER
Atuação jurídica
Análise de casos, notificações e ações judiciais contra credenciadoras e intermediadores que estornam ou retêm valores de vendas legítimas.
Ver casos e sentençasPREVENIR
Orientação preventiva
Revisão de contratos de pagamento, documentação das vendas e ajustes no processo da loja para reduzir chargebacks e fortalecer a defesa.
Ver o guia de defesa
OAB/RJ 168.115
Quem está por trás
Uma iniciativa do escritório Paulo Andrade Advogados
O Movimento Chargeback Legal foi fundado pelo advogado Paulo Andrade e é mantido pelo escritório Paulo Andrade Advogados (CNPJ 62.171.148/0001-46), com sede na Av. Paulista, 2001, 9º andar, conjunto 921, em São Paulo. Não é uma associação nem uma ONG: é a forma como o escritório organiza sua atuação e seu conteúdo sobre chargeback.
O Dr. Paulo tem mais de 15 anos de atuação em direito empresarial e digital e conduz pessoalmente os casos do Movimento, com atendimento online para empresas de todo o país.
Conhecer o Dr. Paulo
Resultados
Decisões que mostram o caminho
Casos conduzidos pelo escritório em que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que o risco era da credenciadora.
SGA Recreação e Artigos Esportivos e Militares Ltda.
Loja e e-commerce de artigos esportivos
R$ 56.561,96condenação à restituição, com correção e juros, e cláusula de chargeback declarada abusiva
Faça parte
Como apoiar o Movimento
Quanto mais lojistas conhecem seus direitos, menos espaço sobra para o chargeback abusivo.
- Siga e compartilhe o conteúdo no Instagram, no YouTube e no LinkedIn.
- Mande sua dúvida. As perguntas que chegam pelo WhatsApp viram artigos na Central do Chargeback.
- Indique para outros lojistas que passaram por estorno de venda entregue.
- Guarde as provas das suas vendas. Nota, entrega e conversa com o cliente são a base de qualquer defesa.
Perguntas
Perguntas sobre o Movimento
O Movimento é uma ONG ou associação?
Não. É uma iniciativa do escritório Paulo Andrade Advogados, fundada pelo Dr. Paulo Andrade, para organizar a atuação e o conteúdo do escritório sobre chargeback.
Preciso pagar para participar?
Não há participação paga. O conteúdo é aberto. Se você quiser que o escritório atue no seu caso, a análise inicial é gratuita e os honorários são combinados em contrato.
Qual a relação entre o Movimento e o escritório?
O Movimento é o nome da atuação do escritório Paulo Andrade Advogados na defesa de lojistas contra chargebacks indevidos. Os casos são conduzidos pelo Dr. Paulo e pela equipe do escritório.
Vocês atendem empresas fora de São Paulo?
Sim. O atendimento é online e as ações podem ser propostas em qualquer comarca do país.
Recebeu um chargeback que não faz sentido?
Envie o aviso da operadora e os dados da venda. O Dr. Paulo avalia se há base para contestar ou recuperar o valor. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.