Direitos do lojista
O que a lei e os tribunais dizem sobre chargeback, cláusulas de contrato e a responsabilidade da adquirente. Quando é possível recuperar o valor.
Como recuperar o dinheiro de um chargeback na Justiça
Contra quem entrar, que provas apresentar, quais argumentos os tribunais aceitam e quanto tempo leva uma ação para recuperar valores de chargeback.
Cláusula de chargeback abusiva: quando o contrato não vale
O contrato da credenciadora diz que o chargeback é sempre do lojista? Entenda o que os tribunais e o STJ dizem sobre a validade dessa cláusula.
Recebeu um chargeback que não faz sentido?
Envie o aviso da operadora e os dados da venda. O Dr. Paulo avalia se há base para contestar ou recuperar o valor. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.